TJAC 0000196-97.2013.8.01.0005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA COM OUTRO FEITO E INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS APLICADOS EM FACE DAS AGRAVANTES RECONHECIDAS. INSUBSISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CARACTERIZADA. AUMENTOS CONDIZENTES. DESPROVIMENTO.
1. Continuidade delitiva inexistente, inclusive pelo tempo decorrido entre as ações;
2. Quantuns de aumentos das agravantes respeitam os princípios da proporcionalidade e razoabilidade;
3. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA COM OUTRO FEITO E INSURGÊNCIA ANTE OS QUANTUNS APLICADOS EM FACE DAS AGRAVANTES RECONHECIDAS. INSUBSISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CARACTERIZADA. AUMENTOS CONDIZENTES. DESPROVIMENTO.
1. Continuidade delitiva inexistente, inclusive pelo tempo decorrido entre as ações;
2. Quantuns de aumentos das agravantes respeitam os princípios da proporcionalidade e razoabilidade;
3. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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