TJAC 0000198-75.2010.8.01.0004
Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA VINDICADA. DIREITO DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE ANOS. ACERVO PRObATÓRIO. EVIDÊNCIA DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1.228, § 4º DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA VINDICADA. DIREITO DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE ANOS. ACERVO PRObATÓRIO. EVIDÊNCIA DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1.228, § 4º DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
Data do Julgamento
:
16/04/2013
Data da Publicação
:
18/04/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação Indireta
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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