PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE RECONHECIMENTO DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL LEIGO. ASSERTIVA RECURSAL DE IMPARCIALIDADE DO JÚRI, INCONSISTÊNCIA E JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. HIGIDEZ DO VEREDICTO DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença condenou os réus com base em elementos de convicção presentes nos autos, optando por acolher as teses acusatórias. Palavras das testemunhas em sintonia com o conjunto probatório. Qualificadoras comprovadas e reconhecidas. Apelos conhecidos e improvidos. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO ABSOLUTÓRIA EMANADA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM FACE DE UMA RÉ. PROCEDÊNCIA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DOS DEMAIS REÚS. AUMENTO DA PENA BASE, AUMENTO DO QUANTUM DAS AGRAVANTES RECONHECIDAS E APLICAÇÃO DE AGRAVANTE. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. AGRAVANTE DEVIDA. DISCRICIONARIEDADE NA VALORAÇÃO DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL Contradição entre as respostas dos quesitos ensejam anulação do julgamento em face da Ré absolvida. Agravante devida enseja aumento das penas, devendo ser mantida em seus demais elementos. Apelo conhecido e provido integralmente.