TJAC 0000204-89.2013.8.01.0000
ACÓRDÃO DENEGAÇÃO - HÁBEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CUSTODIA CAUTELAR EMBASADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Ementa
ACÓRDÃO DENEGAÇÃO - HÁBEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CUSTODIA CAUTELAR EMBASADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
13/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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