TJAC 0000207-44.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA. PACIENTE NÃO INDICIADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. TESTEMUNHA OSCILANTE. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO NO DELITO PATENTE. CONCESSÃO DA ORDEM COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.
Condições pessoais favoráveis aliadas a reconhecimento desfeito por testemunha ocular, sopesam em favor do Paciente.
Dúvida na participação do Paciente no delito verificada pelo seu não indiciamento pela Autoridade Policial.
Concessão da Ordem com aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA. PACIENTE NÃO INDICIADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. TESTEMUNHA OSCILANTE. DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO NO DELITO PATENTE. CONCESSÃO DA ORDEM COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.
Condições pessoais favoráveis aliadas a reconhecimento desfeito por testemunha ocular, sopesam em favor do Paciente.
Dúvida na participação do Paciente no delito verificada pelo seu não indiciamento pela Autoridade Policial.
Concessão da Ordem com aplicação do artigo 319 do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Data da Publicação
:
07/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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