TJAC 0000208-63.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito grave punido com reclusão, além de elencado na legislação específica como equiparado a hediondo.
2. A materialidade, bem como a autoria delitiva estão suficientemente demonstradas por robusto conjunto probatório.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito grave punido com reclusão, além de elencado na legislação específica como equiparado a hediondo.
2. A materialidade, bem como a autoria delitiva estão suficientemente demonstradas por robusto conjunto probatório.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/02/2012
Data da Publicação
:
24/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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