TJAC 0000209-68.2000.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - PRESTAÇÃO DE CAU-ÇÃO - DESNECESSIDADE - PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO MUNICÍPIO
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - PRESTAÇÃO DE CAU-ÇÃO - DESNECESSIDADE - PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO MUNICÍPIO
Data do Julgamento
:
21/08/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR - PRESTAÇÃO DE CAU-ÇÃO - DESNECESSIDADE - PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE DO MUNICÍPIO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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