main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000210-38.2009.8.01.0000

Ementa
Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Liminar. Requisitos. Concessão.

Data do Julgamento : 17/03/2009
Data da Publicação : 27/08/2009
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão