TJAC 0000212-09.2003.8.01.0003
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
25/04/2006
Data da Publicação
:
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO: CONDIÇAO DE EFICÁCIA DA SENTENÇA; INEXISTÊNCIA DE VICIO FORMA OU ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL; SENTENÇA CONFIRMADA.
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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