TJAC 0000213-94.2003.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ALTERNATIVAMENTE PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DE PENA BASE PARA QUATRO ANOS E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ABERTO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRECÁRIAS. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Provas de autoria e materialidade meramente especulativas, portanto insuficientes para ensejar condenação criminal.
Apelo conhecido e provido para absolver o Apelante.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ALTERNATIVAMENTE PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DE PENA BASE PARA QUATRO ANOS E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA ABERTO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRECÁRIAS. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Provas de autoria e materialidade meramente especulativas, portanto insuficientes para ensejar condenação criminal.
Apelo conhecido e provido para absolver o Apelante.
Data do Julgamento
:
18/12/2012
Data da Publicação
:
21/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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