TJAC 0000216-82.2013.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO COMO ATENUANTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO OU QUE ENSEJAM QUALIFICADORA NÃO AVENTADA NOS AUTOS. PENA BASE REDIMENSIONADA. CONFISSÃO QUALIFICADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Elementos inerentes ao tipo penal ou que caracterizam qualificadora não aventada nos autos não podem servir como elementos exacerbadores da pena base;
Confissão qualificada;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO COMO ATENUANTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO OU QUE ENSEJAM QUALIFICADORA NÃO AVENTADA NOS AUTOS. PENA BASE REDIMENSIONADA. CONFISSÃO QUALIFICADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Elementos inerentes ao tipo penal ou que caracterizam qualificadora não aventada nos autos não podem servir como elementos exacerbadores da pena base;
Confissão qualificada;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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