TJAC 0000217-88.2013.8.01.0000
Ementa:
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
Não é possível a aferição de matéria inerente à execução penal através do presente Writ.
Necessária discussão via recurso próprio de agravo em execução.
Não conhecimento.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO NÃO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.
Não é possível a aferição de matéria inerente à execução penal através do presente Writ.
Necessária discussão via recurso próprio de agravo em execução.
Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
13/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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