TJAC 0000223-52.2000.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL : AÇÃO CAUTELAR; ARGÜIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONA-LIDADE ENERGIA ELÉTRICA: CORTE NO FORNECIMENTO
Ementa
PROCESSUAL CIVIL : AÇÃO CAUTELAR; ARGÜIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONA-LIDADE ENERGIA ELÉTRICA: CORTE NO FORNECIMENTO
Data do Julgamento
:
23/10/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL : AÇÃO CAUTELAR; ARGÜIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONA-LIDADE ENERGIA ELÉTRICA: CORTE NO FORNECIMENTO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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