TJAC 0000226-14.1994.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO. OBRA CLANDESTINA. LOCALI-ZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBI-ENTAL. CANAL DA MATERNIDADE. EMBARGO ADMINISTRATIVO. PARALISAÇÃO DA OBRA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO. OBRA CLANDESTINA. LOCALI-ZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBI-ENTAL. CANAL DA MATERNIDADE. EMBARGO ADMINISTRATIVO. PARALISAÇÃO DA OBRA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/10/1997
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. MUNICÍPIO. OBRA CLANDESTINA. LOCALI-ZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBI-ENTAL. CANAL DA MATERNIDADE. EMBARGO ADMINISTRATIVO. PARALISAÇÃO DA OBRA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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