TJAC 0000230-58.2011.8.01.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO DE IGUAL MARCA, MODELO E COR. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROVIMENTO.
Deve o juiz indeferir pedido de antecipação de tutela se verificar que estão ausentes os pressupostos autorizadores da medida.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO DE IGUAL MARCA, MODELO E COR. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROVIMENTO.
Deve o juiz indeferir pedido de antecipação de tutela se verificar que estão ausentes os pressupostos autorizadores da medida.
Data do Julgamento
:
31/05/2011
Data da Publicação
:
03/06/2011
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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