TJAC 0000231-72.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Mantem-se a prisão cautelar para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal quando inconteste a materialidade e presentes fortes indícios de autoria;
2. Hábeas Corpus conhecido. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Mantem-se a prisão cautelar para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal quando inconteste a materialidade e presentes fortes indícios de autoria;
2. Hábeas Corpus conhecido. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
13/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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