DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. VALORES ARBITRADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. APELO DESPROVIDO. Demonstrado que o acidente ocorreu quando o caminhão envolvido no acidente era conduzido por motorista a serviço do município de Xapuri, consubstanciada a responsabilidade do ente público e, em consequência, o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Sem prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima, ressai o dever de indenizar a vítima pelos lucros cessantes, danos morais e danos estéticos, adequada a indenização de seu marido por danos morais reflexos, ante a relação afetiva com a vítima. Fixação de valores indenizatórios em observância à proporcionalidade e razoabilidade bem como o parâmetro precedentes da Corte local em casos que guardam simetria à espécie. Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0000231-85.2012.8.01.0007, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias eletrônicas arquivadas. Custas ex lege. Rio Branco, 03 de fevereiro de 2014.