TJAC 0000232-57.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA INSUBSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. LASTRO INDICIÁRIO PRESENTE A ENSEJAR A AÇAO PENAL. DENÚNCIA COERENTE COM OS FATOS FLAGRANCIAIS. ORDEM DENEGADA.
Habeas Corpus é meio hábil para trancamento de Ação Penal.
Os indícios de materialidade e autoria são evidentes a ensejar o processamento do Paciente, bem como deram suporte à narrativa concisa da denúncia, o que caracteriza sua subsistência.
Denegação da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA INSUBSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. LASTRO INDICIÁRIO PRESENTE A ENSEJAR A AÇAO PENAL. DENÚNCIA COERENTE COM OS FATOS FLAGRANCIAIS. ORDEM DENEGADA.
Habeas Corpus é meio hábil para trancamento de Ação Penal.
Os indícios de materialidade e autoria são evidentes a ensejar o processamento do Paciente, bem como deram suporte à narrativa concisa da denúncia, o que caracteriza sua subsistência.
Denegação da Ordem.
Data do Julgamento
:
07/03/2013
Data da Publicação
:
13/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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