PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA POR FALTA DE PERÍCIA. PROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. CRIME COM VESTÍGIOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE. ALEGAÇÃO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AFERIÇÃO CORRETA DAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA E AUSÊNCIA DE PEDIDO MINISTERIAL. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPLÍCITO POR FORÇA DE DISPOSITIVO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade do crime, sendo que sua realização de forma indireta somente é possível quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar se tenha tomado impróprio para a constatação dos peritos. Tendo sido a agravante da reincidência compensada com a atenuante da menoridade, não procede a alegação de que esta foi desprezada. O pedido de multa indenizatória é implícito. Apelo conhecido e parcialmente provido.