TJAC 0000242-53.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. PREVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. PREVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. PREVISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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