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Jurisprudência


TJAC 0000244-71.2013.8.01.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACUSAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS INDICIÁRIAS ATESTAM, EM TESE, A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO CONTEXTO CRIMINOSO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A severa comunicação dos demais envolvidos na facção criminosa com o Paciente, bem como sua citação como integrante, denota, em tese, sua participação ou conluio com os mesmos, restando assim subsistente a mantença de sua segregação preventiva. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 07/03/2013
Data da Publicação : 13/03/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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