TJAC 0000246-25.2010.8.01.0007
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO ? TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE MENOR ? DIMINUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ? SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO ? IMPROCEDÊNCIA.
Incabível diminuição da pena, tampouco sua substituição por restritiva de direito devido à grande a quantidade de substância entorpecente apreendida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO ? TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE MENOR ? DIMINUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ? SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO ? IMPROCEDÊNCIA.
Incabível diminuição da pena, tampouco sua substituição por restritiva de direito devido à grande a quantidade de substância entorpecente apreendida.
Data do Julgamento
:
16/06/2011
Data da Publicação
:
22/06/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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