TJAC 0000248-96.1999.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. TESE DEFENSIVA ELIDIDA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXACERBAM A PENA. NEGATIVA DE CO-RESPONSABILIDADE DO RÉU NO EVENTO CRIMINOSO AFASTADA. CO-AUTORIA CARACTERIZADA. REDUÇÃO DA PENA POR ALEGADA PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA - ART. 29, § 1°, DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. TESE DEFENSIVA ELIDIDA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXACERBAM A PENA. NEGATIVA DE CO-RESPONSABILIDADE DO RÉU NO EVENTO CRIMINOSO AFASTADA. CO-AUTORIA CARACTERIZADA. REDUÇÃO DA PENA POR ALEGADA PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA - ART. 29, § 1°, DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA CORRETAMENTE APLICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/04/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. TESE DEFENSIVA ELIDIDA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXACERBAM A PENA. NEGATIVA DE CO-RESPONSA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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