TJAC 0000251-63.2013.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL ALEGADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO OCORRIDA. MATÉRIA MERITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Verificada a efetivação válida do Paciente, não há que se falar em nulidade do feito.
O assunto debatido no Writ comporta análise em via recursal própria.
Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL ALEGADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. IMPROCEDÊNCIA. CITAÇÃO OCORRIDA. MATÉRIA MERITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Verificada a efetivação válida do Paciente, não há que se falar em nulidade do feito.
O assunto debatido no Writ comporta análise em via recursal própria.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/02/2013
Data da Publicação
:
02/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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