TJAC 0000252-05.2000.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA
Data do Julgamento
:
31/05/2000
Data da Publicação
:
Ementa: RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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