TJAC 0000252-58.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - REPRESENTAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - GRADUAÇÃO - PERDA - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO EM CRIME CONTRA OS COSTUMES.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - REPRESENTAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - GRADUAÇÃO - PERDA - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO EM CRIME CONTRA OS COSTUMES.
Data do Julgamento
:
19/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - REPRESENTAÇÃO - PROCEDÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - GRADUAÇÃO - PERDA - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO EM CRIME CONTRA OS COSTUMES.
Classe/Assunto
:
Representação p/ Perda da Graduação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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