TJAC 0000252-91.2003.8.01.0002
PRELIMINARES:
V. v.:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. NULIDADE DE JULGAMENTO ANTE O SUBJETIVISMO PRESENTE NAS PERGUNTAS EFETIVADAS PELO MAGISTRADO. PROVIMENTO EM PARTE.
Nulo o julgamento quando as perguntas feitas às vítimas e testemunhas são subjetivas;
Apelo provido em parte.
V.V.:
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA SUBJETIVIDADE DAS PERGUNTAS FEITAS PELO MAGISTRADO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE INDUZIMENTO E PREJUÍZO ÀS PARTES E AOS JURADOS.
1. Não há que falar em nulidade das perguntas realizadas pelo Magistrado às vítimas e testemunhas, pois restou demonstrado a ausência de prejuízo e induzimento às mesmas bem como aos jurados, mormente por terem sido realizadas sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
2. Ao magistrado é permitido formular as perguntas que entender pertinente, art. 188 e art. 212, do CPP.
3. Rejeito a preliminar.
MÉRITO:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. MÉRITO. PENAS, BASE E FINAL, REDIMENSIONADAS. CONDENAÇÃO À PENA DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR. PROVIMENTO PARCIAL.
Penas, base e final, redimensionadas, e acrescida a condenação à pena de suspensão de dirigir por dois anos;
Apelo provido em parte.
Ementa
PRELIMINARES:
V. v.:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. NULIDADE DE JULGAMENTO ANTE O SUBJETIVISMO PRESENTE NAS PERGUNTAS EFETIVADAS PELO MAGISTRADO. PROVIMENTO EM PARTE.
Nulo o julgamento quando as perguntas feitas às vítimas e testemunhas são subjetivas;
Apelo provido em parte.
V.V.:
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA SUBJETIVIDADE DAS PERGUNTAS FEITAS PELO MAGISTRADO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE INDUZIMENTO E PREJUÍZO ÀS PARTES E AOS JURADOS.
1. Não há que falar em nulidade das perguntas realizadas pelo Magistrado às vítimas e testemunhas, pois restou demonstrado a ausência de prejuízo e induzimento às mesmas bem como aos jurados, mormente por terem sido realizadas sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
2. Ao magistrado é permitido formular as perguntas que entender pertinente, art. 188 e art. 212, do CPP.
3. Rejeito a preliminar.
MÉRITO:
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. MÉRITO. PENAS, BASE E FINAL, REDIMENSIONADAS. CONDENAÇÃO À PENA DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR. PROVIMENTO PARCIAL.
Penas, base e final, redimensionadas, e acrescida a condenação à pena de suspensão de dirigir por dois anos;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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