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Jurisprudência


TJAC 0000252-91.2003.8.01.0002

Ementa
PRELIMINARES: V. v.: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. NULIDADE DE JULGAMENTO ANTE O SUBJETIVISMO PRESENTE NAS PERGUNTAS EFETIVADAS PELO MAGISTRADO. PROVIMENTO EM PARTE. Nulo o julgamento quando as perguntas feitas às vítimas e testemunhas são subjetivas; Apelo provido em parte. V.V.: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA SUBJETIVIDADE DAS PERGUNTAS FEITAS PELO MAGISTRADO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE INDUZIMENTO E PREJUÍZO ÀS PARTES E AOS JURADOS. 1. Não há que falar em nulidade das perguntas realizadas pelo Magistrado às vítimas e testemunhas, pois restou demonstrado a ausência de prejuízo e induzimento às mesmas bem como aos jurados, mormente por terem sido realizadas sob o crivo do contraditório e ampla defesa. 2. Ao magistrado é permitido formular as perguntas que entender pertinente, art. 188 e art. 212, do CPP. 3. Rejeito a preliminar. MÉRITO: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. MÉRITO. PENAS, BASE E FINAL, REDIMENSIONADAS. CONDENAÇÃO À PENA DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR. PROVIMENTO PARCIAL. Penas, base e final, redimensionadas, e acrescida a condenação à pena de suspensão de dirigir por dois anos; Apelo provido em parte.

Data do Julgamento : 26/06/2014
Data da Publicação : 09/09/2014
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Cruzeiro do Sul
Comarca : Cruzeiro do Sul
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