TJAC 0000261-74.2013.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM ATINENTE À TENTATIVA. PEDIDOS DE REGIME INICIAL FECHADO E CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO MINORADO. REGIME INICIAL READEQUADO. CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA EFETIVADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1- Iter Criminis percorrido justifica readequação do quantum redutor referente à tentativa para diminui-lo;
2- Regime de pena inicial readequado ao fechado;
3- Condenação ao valor indenizatório já efetivada;
4- Apelo conhecido e provido em parte.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDOS DE AUMENTO DO QUANTUM REDUTOR EM FACE DA TENTATIVA, REGIME ABERTO E EXCLUSÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇÃO FUNDADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. IMPROCEDÊNCIA.
1- Exacerbação devidamente fundamentada;
2- Condenação em valor indenizatório mínimo requerida e estipulada de modo justo ante as particularidades do caso concreto;
3- Demais pedidos prejudicados ante a decisão do recurso ministerial;
4- Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE O QUANTUM ATINENTE À TENTATIVA. PEDIDOS DE REGIME INICIAL FECHADO E CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO MINORADO. REGIME INICIAL READEQUADO. CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA EFETIVADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1- Iter Criminis percorrido justifica readequação do quantum redutor referente à tentativa para diminui-lo;
2- Regime de pena inicial readequado ao fechado;
3- Condenação ao valor indenizatório já efetivada;
4- Apelo conhecido e provido em parte.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDOS DE AUMENTO DO QUANTUM REDUTOR EM FACE DA TENTATIVA, REGIME ABERTO E EXCLUSÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇÃO FUNDADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. IMPROCEDÊNCIA.
1- Exacerbação devidamente fundamentada;
2- Condenação em valor indenizatório mínimo requerida e estipulada de modo justo ante as particularidades do caso concreto;
3- Demais pedidos prejudicados ante a decisão do recurso ministerial;
4- Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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