TJAC 0000265-19.2010.8.01.0011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. PROVAS CONTUNDENTES DE QUE O RÉU É O AUTOR DO ASSALTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM CONCURSO COM O DE LESÃO CORPORAL LEVE PREJUDICADA. APELO NEGADO.
Havendo provas contudentes de que o recorrente praticou o crime descrito no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, resta descabido o argumento que visa a desclassificação para o delito de constrangimento ilegal em concurso com o de lesão corporal leve.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. PROVAS CONTUNDENTES DE QUE O RÉU É O AUTOR DO ASSALTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM CONCURSO COM O DE LESÃO CORPORAL LEVE PREJUDICADA. APELO NEGADO.
Havendo provas contudentes de que o recorrente praticou o crime descrito no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, resta descabido o argumento que visa a desclassificação para o delito de constrangimento ilegal em concurso com o de lesão corporal leve.
Data do Julgamento
:
17/03/2011
Data da Publicação
:
24/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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