TJAC 0000267-61.2011.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO. CRIME/CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA/ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária, a prolação de um édito condenatório pelo crime de tráfico, impõe-se a manutenção da sentença absolutória da apelada.
2. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. CRIME/CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA/ADOLESCENTE. RECURSO MINISTERIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não havendo provas suficientes que indiquem, com a certeza necessária, a prolação de um édito condenatório pelo crime de tráfico, impõe-se a manutenção da sentença absolutória da apelada.
2. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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