TJAC 0000268-06.2007.8.01.0002
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES CONCEDIDOS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. VÍCIO EXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES CONCEDIDOS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Data da Publicação
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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