TJAC 0000268-07.2010.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO NOMEAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA; PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; DEFERIMENTO; AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO NOMEAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA; PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; DEFERIMENTO; AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL; CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO NOMEAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA; PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR; DEFERIMENTO; AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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