TJAC 0000271-60.2004.8.01.0003
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL: REIVINDICATÓRIA; CRIME DE FURTO PRATICADO PELO RÉU CONTRA EMPRESA DO AUTOR; IMÓVEL OFERECIDO PELO RÉU AO AUTOR EM TROCA DO SILÊNCIO QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA; RESSARCIMENTO DA RES FURTIVA; VALOR FURTADO QUE JÁ FOI RESSARCIDO PELO RÉU EM DEMANDA PROMOVIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; APLICAÇÃO DE MULTA; IMPROCEDÊNCIA; APELAÇÃO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL: REIVINDICATÓRIA; CRIME DE FURTO PRATICADO PELO RÉU CONTRA EMPRESA DO AUTOR; IMÓVEL OFERECIDO PELO RÉU AO AUTOR EM TROCA DO SILÊNCIO QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA; RESSARCIMENTO DA RES FURTIVA; VALOR FURTADO QUE JÁ FOI RESSARCIDO PELO RÉU EM DEMANDA PROMOVIDA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; APLICAÇÃO DE MULTA; IMPROCEDÊNCIA; APELAÇÃO.
Data do Julgamento
:
22/06/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL: REIVINDICATÓRIA; CRIME DE FURTO PRATICADO PELO RÉU CONTRA EMPRESA DO AUTOR; IMÓVEL OFERECIDO PELO RÉU AO AUTOR EM TROCA DO SILÊNCIO QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA; RESSARCIMENTO DA RES FURTIVA; VALOR FURTADO QUE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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