TJAC 0000272-44.2010.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXECUÇÃO FISCAL; PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO É EXAMINADO PELO JUIZ, QUE DECIDE MANTER O FEITO NO ARQUIVO PROVISÓRIO; ANULAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A FIM DE QUE O JUIZ EXAMINE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, SEJA PARA DEFERI-LO, SEJA PARA DENEGÁ-LO, CABENDO, CONTRA A EVENTUAL DECISÃO, FUTURO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXECUÇÃO FISCAL; PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO É EXAMINADO PELO JUIZ, QUE DECIDE MANTER O FEITO NO ARQUIVO PROVISÓRIO; ANULAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A FIM DE QUE O JUIZ EXAMINE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, SEJA PARA DEFERI-LO, SEJA PARA DENEGÁ-LO, CABENDO, CONTRA A EVENTUAL DECISÃO, FUTURO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Data do Julgamento
:
09/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXECUÇÃO FISCAL; PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO É EXAMINADO PELO JUIZ, QUE DECIDE MANTER O FEITO NO ARQUIVO PROVISÓRIO; ANULAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A FIM DE QUE O JUIZ EXAMIN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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