TJAC 0000273-75.2014.8.01.0004
APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Assim sendo, conclui-se que para a configuração do crime furto, é necessário que o sujeito ativo tenha conhecimento de que de sua conduta, estará lesando patrimônio alheio, a fim de locupletar-se.
2. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Assim sendo, conclui-se que para a configuração do crime furto, é necessário que o sujeito ativo tenha conhecimento de que de sua conduta, estará lesando patrimônio alheio, a fim de locupletar-se.
2. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
31/10/2017
Data da Publicação
:
01/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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