TJAC 0000274-14.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - Demonstrados fortes indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, é de ser mantida a custódia dos pacientes. 2 - Ademais, a soltura dos acusados poderá prejudicar a instrução criminal e a consequente aplicação da lei penal. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALSIDADE DOCUMENTAL - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - Demonstrados fortes indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, é de ser mantida a custódia dos pacientes. 2 - Ademais, a soltura dos acusados poderá prejudicar a instrução criminal e a consequente aplicação da lei penal. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/02/2010
Data da Publicação
:
18/02/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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