TJAC 0000282-61.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. RAZOABILIDADE.
1. Restando bem analisadas as circunstâncias judiciais não há que se falar em desobediência do sistema trifásico.
2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. RAZOABILIDADE.
1. Restando bem analisadas as circunstâncias judiciais não há que se falar em desobediência do sistema trifásico.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
12/01/2012
Data da Publicação
:
17/01/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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