TJAC 0000292-36.2004.8.01.0003
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR: MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - NOVO DESPACHO ABRINDO NOVO PRAZO - MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REGULARIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR: MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - NOVO DESPACHO ABRINDO NOVO PRAZO - MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REGULARIDADE.
Data do Julgamento
:
11/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO CAUTELAR: MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO ATENDIMENTO - NOVO DESPACHO ABRINDO NOVO PRAZO - MANIFESTAÇÃO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REGULARID
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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