TJAC 0000293-63.2013.8.01.0081
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a materialidade e autoria do ato infracional em relação a pessoa do apelante.
2. O apelante praticou ato infracional com violência a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que justifica a aplicação da medida socioeducativa de internação, nos termos do Art. 122, do ECA
3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATO INFRACIONAL COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA A PESSOA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ADEQUADA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a materialidade e autoria do ato infracional em relação a pessoa do apelante.
2. O apelante praticou ato infracional com violência a pessoa, e ainda reiterou na prática de ato infracional grave, o que justifica a aplicação da medida socioeducativa de internação, nos termos do Art. 122, do ECA
3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Data da Publicação
:
11/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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