TJAC 0000296-09.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. OBJETIVO. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. OBJETIVO. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
08/06/2009
Data da Publicação
:
25/08/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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