TJAC 0000297-44.2007.8.01.0006
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO - ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CP - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO - ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CP - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO - ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CP - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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