TJAC 0000297-91.2009.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOS A CO-RÉU.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOS A CO-RÉU.
Data do Julgamento
:
12/02/2009
Data da Publicação
:
26/02/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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