TJAC 0000299-85.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE IMPOSSÍVEL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. A afirmação de que a paciente não praticou nenhuma conduta tipificada como tráfico de entorpecentes demanda análise de provas, procedimento impossível na via estreita do writ.
2. A simples referência à gravidade do delito, bem como à necessidade de maiores investigações, não se prestam à justificar a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública ou na conveniência da instrução criminal.
3. Habeas corpus concedido.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE IMPOSSÍVEL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. A afirmação de que a paciente não praticou nenhuma conduta tipificada como tráfico de entorpecentes demanda análise de provas, procedimento impossível na via estreita do writ.
2. A simples referência à gravidade do delito, bem como à necessidade de maiores investigações, não se prestam à justificar a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública ou na conveniência da instrução criminal.
3. Habeas corpus concedido.
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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