TJAC 0000299-92.2013.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO, PENA NO MÍNIMO E EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO E ROBUSTO. PENA JÁ NO MÍNIMO. CAUSA DE AUMENTO NÃO APLICADA. DESPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima se coaduna com a prova material e com as argumentações testemunhais;
2. Conjunto probante harmônico e robusto;
3. Pena já no mínimo legal e causa de aumento inexistente;
4. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO, PENA NO MÍNIMO E EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO E ROBUSTO. PENA JÁ NO MÍNIMO. CAUSA DE AUMENTO NÃO APLICADA. DESPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima se coaduna com a prova material e com as argumentações testemunhais;
2. Conjunto probante harmônico e robusto;
3. Pena já no mínimo legal e causa de aumento inexistente;
4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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