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Jurisprudência


TJAC 0000300-55.2000.8.01.0002

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO. LIVRE ACESSO A PRÉDIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

Data do Julgamento : 30/03/2004
Data da Publicação : Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EM PASSEIO PÚBLICO. LIVRE ACESSO A PRÉDIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Cruzeiro do Sul
Comarca : Cruzeiro do Sul
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