TJAC 0000308-86.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ART. 250, §1º, II, b DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. Diante das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, no sentido de que o réu/paciente não foi encontrado nem ao menos para ser citado para a ação penal, bem como que, da conduta, em tese, praticada por ele, resultou grande prejuízo para a comunidade local, resta evidente que, por ora, a sua prisão preventiva se faz necessária, inexistindo, pois, ilegalidade a ser sanada nesta via.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ART. 250, §1º, II, b DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. Diante das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, no sentido de que o réu/paciente não foi encontrado nem ao menos para ser citado para a ação penal, bem como que, da conduta, em tese, praticada por ele, resultou grande prejuízo para a comunidade local, resta evidente que, por ora, a sua prisão preventiva se faz necessária, inexistindo, pois, ilegalidade a ser sanada nesta via.
Data do Julgamento
:
04/02/2010
Data da Publicação
:
23/02/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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