TJAC 0000309-07.2011.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Não há que se falar em exasperação da pena-base quando esta foi fixada segundo as diretrizes do art. 59 do Código Penal, onde as circunstâncias judiciais foram valoradas em desfavor do réu.
2. Muito embora tenha o apelante circunstâncias judiciais a seu favor, como a primariedade e os bons antecedentes, infere-se que as demais, desfavoravelmente sopesadas, justificam a elevação da reprimenda basilar, sobretudo porque demonstram a frieza e o desrespeito pela vida e pelo patrimônio alheio.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPROVIMENTO DO APELO.
1. Não há que se falar em exasperação da pena-base quando esta foi fixada segundo as diretrizes do art. 59 do Código Penal, onde as circunstâncias judiciais foram valoradas em desfavor do réu.
2. Muito embora tenha o apelante circunstâncias judiciais a seu favor, como a primariedade e os bons antecedentes, infere-se que as demais, desfavoravelmente sopesadas, justificam a elevação da reprimenda basilar, sobretudo porque demonstram a frieza e o desrespeito pela vida e pelo patrimônio alheio.
Data do Julgamento
:
18/04/2013
Data da Publicação
:
20/04/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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