TJAC 0000312-26.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO E LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - De registrar-se que a acusação versa sobre latrocínio exercido com arma de fogo em concurso de agentes. 2 - Em face do número de implicados e a complexidade da instrução criminal, eventual excesso de prazo é socorrido pelo princípio da razoabilidade. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO E LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - De registrar-se que a acusação versa sobre latrocínio exercido com arma de fogo em concurso de agentes. 2 - Em face do número de implicados e a complexidade da instrução criminal, eventual excesso de prazo é socorrido pelo princípio da razoabilidade. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/02/2010
Data da Publicação
:
23/02/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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