TJAC 0000312-84.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONCEDIDA.
1. Decisão fundamentada no envolvimento do agente na prática de outros crimes indica a necessidade da custódia cautelar, por receio que volte a delinquir.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONCEDIDA.
1. Decisão fundamentada no envolvimento do agente na prática de outros crimes indica a necessidade da custódia cautelar, por receio que volte a delinquir.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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