TJAC 0000313-40.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A materialidade e os indícios suficientes de autoria se mostram robustamente demonstrados para sustentar a prisão cautelar.
2. A alegação de ilegalidade do flagrante foi superada com o seu relaxamento e a decretação, devidamente fundamentada, da prisão preventiva.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A materialidade e os indícios suficientes de autoria se mostram robustamente demonstrados para sustentar a prisão cautelar.
2. A alegação de ilegalidade do flagrante foi superada com o seu relaxamento e a decretação, devidamente fundamentada, da prisão preventiva.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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